Prazo para Solicitar Redução do IPTU 2027
Os proprietários de imóveis que residem neles e não possuem dívidas com a Prefeitura têm a oportunidade de solicitar uma redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) referente ao ano de 2027. Para usufruir deste benefício, os interessados devem fazer seu pedido até o dia 30 de setembro.
Como Fazer a Solicitação
Os pedidos podem ser realizados através do site da Prefeitura, acessando www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos. Para acessar a solicitação, o usuário deve seguir os passos:
- Clique em ‘Tributário e Fiscal’;
- Selecione ‘Redução de 10% no IPTU’;
- Atente-se às orientações necessárias para completar o processo.
Além da plataforma online, também é possível realizar a solicitação na Central de Atendimento localizada no prédio da Prefeitura, que fica na Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova. O atendimento é disponibilizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.
Documentação Necessária
Ao fazer o requerimento, o solicitante deve anexar os seguintes documentos:
- Cópia de um documento de identidade com foto;
- Prova da posse ou propriedade do imóvel, que pode ser a matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório;
- Formulário específico que deve ser preenchido e assinado, disponível na Carta de Serviços no portal da Prefeitura.
Se o pedido for feito por um representante, será necessária uma procuração simples assinada pelo proprietário, além dos documentos de identificação do procurador e do titular do imóvel.
Isenção de IPTU até Outubro
Os pedidos de isenção do IPTU podem ser feitos até o dia 30 de outubro. Têm direito ao benefício pessoas aposentadas, pensionistas, e indivíduos com neoplasia ou outras doenças incapacitantes. Para se qualificar:
- A renda bruta mensal do solicitante e de seu cônjuge ou companheiro não pode ultrapassar dois salários mínimos, que, neste ano, totaliza R$ 3.242;
- Se houver dependente PCD (pessoa com deficiência) no domicílio, o beneficiário deve receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para aqueles que possuem neoplasia ou doenças graves, a renda familiar não pode exceder 50 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), totalizando R$ 4.360. O requerente deve fornecer todos os documentos que comprovem essa situação, incluindo laudos médicos pertinentes.
Acesso à Solicitação de Isenção
Os interessados podem solicitar a isenção através do link https://www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos/servicos/iseno-de-iptu-para-aposentados-pensionistas-e-beneficirios-do-bpcloas, ou ainda se dirigindo à Central de Atendimento no Paço Municipal. Para mais informações, também há a opção de contato via WhatsApp através do número (16) 3711-9575.
Resumo das Informações
Os prazos importantes relacionados ao IPTU de 2027 são os seguintes:
| Tipo de Solicitação | Prazo Final |
|---|---|
| Redução de 10% no IPTU | 30 de setembro |
| Isenção de IPTU | 30 de outubro |
A Prefeitura de Franca reforça que os benefícios disponíveis visam auxiliar os contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos. Portanto, não perca os prazos, pois eles são fundamentais para garantir o direito à redução ou isenção do IPTU.
