A Prefeitura de Franca abriu, em 19 de novembro de 2026, o credenciamento de empresas para compartilhar voluntária e gratuitamente imagens de câmeras privadas com o Sistema Municipal de Videomonitoramento. A iniciativa prevê integração ao Programa Estadual Muralha Paulista.
Segundo a prefeitura, o chamamento público foi publicado no Diário Oficial e atende ao Decreto Municipal 12.298, de 27 de agosto de 2026, que criou o Programa Municipal de Monitoramento de Segurança Integrado.
O procedimento envolve pessoas jurídicas interessadas e a Secretaria de Segurança de Franca, responsável pela coordenação municipal do programa. A abertura do credenciamento ocorreu em 19 de novembro de 2026.

A proposta busca ampliar a cobertura territorial do videomonitoramento e promover a colaboração entre a administração municipal e empresas. A prefeitura também prevê integração tecnológica com o programa estadual e define atribuições para a gestão do compartilhamento de imagens.
Credenciamento voluntário e integração ao Muralha Paulista
Além do Decreto Municipal 12.298/2026, a iniciativa segue o Decreto Estadual 68.828, de 4 de setembro de 2024, e a Resolução SSP 11, de 6 de março de 2025. Esses atos integram as normas mencionadas pela Prefeitura de Franca para o compartilhamento de imagens com o Programa Estadual Muralha Paulista.
De acordo com os procedimentos informados pela prefeitura, as empresas devem primeiro realizar o cadastro na plataforma estadual do Muralha Paulista e observar as orientações da SSP/SP. Depois dessa etapa, podem solicitar o credenciamento municipal.
O processo inclui avaliação técnica e assinatura do Termo de Adesão previsto no Decreto Municipal 12.298/2026. Segundo a prefeitura, o termo terá caráter permanente e contínuo enquanto estiver vigente o Programa Municipal de Monitoramento de Segurança Integrado.
Atribuições municipais e estrutura de videomonitoramento
A Secretaria de Segurança de Franca coordena o programa municipal e recebe e analisa a documentação das empresas. Também cabe à pasta avaliar os pedidos, realizar vistorias técnicas quando necessário e decidir de forma motivada sobre o credenciamento.
Entre as demais responsabilidades da secretaria estão formalizar os Termos de Adesão, gerenciar o acesso municipal às imagens e adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados sob sua responsabilidade. A pasta também articula a atuação com a SSP/SP, respeitando os instrumentos jurídicos aplicáveis.
Segundo a prefeitura, a Central de Videomonitoramento reúne 124 câmeras distribuídas em 96 pontos estratégicos, com identificação biométrica em locais de grande circulação, leitura automática de placas em vias de acesso e equipamentos panorâmicos de 360° e longo alcance. Estão em preparação a instalação de mais duas mil câmeras em prédios públicos; o prefeito Alexandre Ferreira afirmou que o objetivo é “proteger, cada vez mais, você e sua família”. Informações sobre o programa podem ser solicitadas à Secretaria de Segurança pelo e-mail [email protected].


